Por quanto tempo a pensão alimentícia pode estar atrasada

Em caso de separação ou divórcio de um casal com filhos, geralmente uma das partes fica responsável pela guarda da criança.

Nesses casos, a justiça assegura o pagamento da pensão alimentícia pelo pai ou pela mãe.

O direito também é garantido às crianças que não tenham nascido de uma união estável entre os pais.

Nem só o pai é responsável pelo pagamento da pensão alimentícia. C

aso o direito da guarda seja concedida ao homem, a mãe também é responsabilizada pelo pagamento da pensão.

Caso os pais não tenham recursos, os avós, bisavós e trisavós podem ser encarregados desta pensão que está atrasada.

O não cumprimento da decisão judicial pode resultar em reclusão de 30 a 90 dias.

A pensão alimentícia pode estar atrasada?

Como é calculado o valor da pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é uma quantia fixada judicialmente e que deve ser paga mensalmente para a subsistência dos filhos ou do antigo cônjuge.

Mesmo com o nome se referindo aos alimentos,

o valor da pensão deve garantir gastos diários das crianças referentes:

  • ao sustento, educação, vestuário e saúde.

Para a concessão de uma pensão são analisados três fatores inicialmente:

  • as necessidades de quem está requerendo,
  • as possibilidades (renda e bens) do responsável pelo pagamento,
  • e um valor proporcional para ambas as partes.

O cálculo do valor da pensão alimentícia que será pago não é pré-determinado para todos os casos.

A média será acordada em torno de um terço do salário bruto de quem pagará a pensão,

com descontos das contribuições ao INSS e imposto de renda, o que resulta na média de 33% dos seus rendimentos mensais.

Esse valor pode cair de 10% a 15%, tendo como base as condições financeiras favoráveis e renda do detentor da guarda das crianças.

Vale lembrar que o pagamento do valor estipulado é referente a cada um dos filhos, caso haja mais de um.

 

Como acionar o benefício

Para dar entrada na pensão alimentícia é preciso, inicialmente,

levar os documentos do detentor da guarda e da criança até um advogado da vara cível para que ele entre com um pedido judicial.

Para pessoas com poucos recursos, um defensor público também é indicado.

O juiz, então, estipulará um valor, chamado de “alimentos provisórios”, que o pai ou mãe será obrigado a pagar até o fim do processo.

Se um deles tiver emprego ou renda fixa, o valor da pensão pode ser descontado diretamente da folha de pagamento.

 

Por quanto tempo a pensão alimentícia pode estar atrasada?

O responsável pelo pagamento da pensão alimentícia, conhecido judicialmente como alimentante,

pode ser acionado pela Justiça quando deixar atrasada, pelo menos, três prestações.

O juiz intimará pai ou mãe para que realize o pagamento em até 72 horas.

Após esse prazo de atraso, caso a pessoa devedora que deixou atrasada não pague ou não justifique a razão do débito,

poderá ter sua prisão civil decretada, pelo período de 30 a 90 dias, correndo o risco de ter a penhora ou venda dos seus bens para a sanção da dívida.

Caso o devedor justifique a falta de pagamento, o juiz pode negociar, entre ambas as partes, um prazo para a sanção das pensões atrasadas.

A detenção por falta de pagamento de pensão alimentícia é a única prisão civil brasileira, decretada por um juiz da vara cível, e não da vara criminal.

A liberação só ocorre após o pagamento de todas as prestações atrasadas.

 

Vídeo | Veja em detalhes como cobrar a pensão alimentícia atrasada

https://www.youtube.com/watch?v=ah5e6dVTfnc

 

Deixe uma Nota para Este Artigo!

Avaliação média: 4.6
Total de Votos: 304

Por quanto tempo a pensão alimentícia pode estar atrasada

Deixe um comentário

*