Entenda como funciona a pensão alimentícia retroativa

Você está com dúvidas em relação a pensão retroativa e como proceder neste caso?

Veja neste artigo um breve resumo sobre o assunto que certamente ajudará em suas pesquisas!

pensão retroativa

Uma certeza em âmbito jurídico é em relação ao fato de que valores envolvendo ações de alimentos devem ser pagos desde a data de citação.

Sendo assim, devemos destacar que o primeiro passo capaz de definir o pagamento de pensão alimentícia é dado pelo indivíduo que solicita o benefício.

Seja a si mesmo ou para o filho menor de idade.

Em primeiro plano, determinasse com o juiz qual será o valor a ser pago mensalmente para arcar com as despesas:

  • não só alimentares,
  • como também de saúde,
  • transporte,
  • educação, lazer e outros.

Porém, até que o pedido judicial seja finalizado, o juiz já solicita do ex-cônjuge um valor que arcará com os “alimentos provisórios”, sendo o alimentante obrigado a pagar até que o processo chegue ao final e a uma resolução.

Nesse caso, o contribuinte é obrigado a pagar esse valor.

E quando a pensão, estipulada por lei, começa a atrasar, muitos são os beneficiados que querem entender como é possível entrar com uma ação para solicitar o valor da pensão alimentícia de forma retroativa.

 

Obrigação judicial sobre a pensão retroativa

Caso o indivíduo não esteja pagando o valor determinado pelo juiz mensalmente como pensão alimentícia, o beneficiado ou responsável deve entrar com um segundo processo, solicitando a cobrança do valor.

Porém, só é possível tomar essa decisão em âmbito judicial quando o alimentante atrasa três mensalidades, no caso, não pagas.

Nesse caso, é solicitado que o pagamento seja realizado dentro do prazo de 72 horas.

E caso não seja, ele pode ser preso por um período que vai de 30 a 90 dias.

 

Como solicitar a pensão alimentícia retroativa?

Caso o alimentante esteja inadimplente por mais de três meses, infelizmente o juiz não pode pedir a sua prisão para resolver assuntos pendentes há mais de 90 dias.

Para as dívidas que são mais antigas, o juiz no caso pode solicitar uma penhora de bens ou o próprio salário do indivíduo.

Entretanto esse tipo de processo costuma demorar muito mais devido a sua complexidade e dificuldade.

Por conta disso, não há na legislação da pensão alimentícia a possibilidade de entrar com um processo de cobrança para inadimplências pendentes há mais de três meses.

Por isso, o melhor é não marcar bobeira:

  • caso o pagamento comece a atrasar, espere o terceiro mês e já entre com um segundo processo judicial.

Essa é a melhor maneira de garantir que você irá ver o seu dinheiro de volta,

  • e sem precisar ficar anos e anos parado em processos jurídicos extremamente longos e muito desgastantes.

 

Sobre débitos antigos

Para os que ficaram por muitos anos sem solicitar a pensão alimentícia por lei e que agora querem rever pagamentos não realizados por anos anteriores:

Ou seja exigem a pensão alimentícia retroativa, infelizmente a lei da pensão alimentícia não tem uma legislação específica para isso.

Por conta disso, se você depende de algum valor para arcar com as próprias despesas ou dos filhos após a separação.

Não deixe de entrar com o recurso o quanto antes,

  • já que isso garante o seu próprio bem-estar, a
  • o mesmo tempo em que o ex-cônjuge só estará arcando com as suas responsabilidades.

 

Vídeo | Entenda a nova lei 2.0

https://youtu.be/dGrxHlPregY

 

Vídeo | Retroatividade Fixação de Alimentos Felipe Rondon

https://youtu.be/LzUIMWpdpaw

 

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