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Pensão alimentícia retroativa existe? Entenda como funciona o pagamento

Você está com dúvidas em relação a pensão retroativa e como proceder neste caso?

Veja neste artigo um breve resumo sobre o assunto que certamente ajudará em suas pesquisas!

Uma certeza em âmbito jurídico é em relação ao fato de que valores envolvendo ações de alimentos devem ser pagos desde a data de citação.

Sendo assim, devemos destacar que o primeiro passo capaz de definir o pagamento de pensão alimentícia é dado pelo indivíduo que solicita o benefício.

Seja a si mesmo ou para o filho menor de idade.

A pensão alimentícia retroativa existe?

pensão retroativa

Em primeiro plano, determinasse com o juiz qual será o valor a ser pago mensalmente para arcar com as despesas:

  • não só alimentares,
  • como também de saúde,
  • transporte,
  • educação, lazer e outros.

Porém, até que o pedido judicial seja finalizado, o juiz já solicita do ex-cônjuge um valor que arcará com os “alimentos provisórios”, sendo o alimentante obrigado a pagar até que o processo chegue ao final e a uma resolução.

Nesse caso, o contribuinte é obrigado a pagar esse valor.

E quando a pensão, estipulada por lei, começa a atrasar, muitos são os beneficiados que querem entender como é possível entrar com uma ação para solicitar o valor da pensão alimentícia de forma retroativa.

Obrigação judicial sobre a pensão retroativa

Caso o indivíduo não esteja pagando o valor determinado pelo juiz mensalmente como pensão alimentícia, o beneficiado ou responsável deve entrar com um segundo processo, solicitando a cobrança do valor.

Porém, só é possível tomar essa decisão em âmbito judicial quando o alimentante atrasa três mensalidades, no caso, não pagas.

Nesse caso, é solicitado que o pagamento seja realizado dentro do prazo de 72 horas.

E caso não seja, ele pode ser preso por um período que vai de 30 a 90 dias.

Como solicitar a pensão alimentícia retroativa?

Caso o alimentante esteja inadimplente por mais de três meses, infelizmente o juiz não pode pedir a sua prisão para resolver assuntos pendentes há mais de 90 dias.

Para as dívidas que são mais antigas, o juiz no caso pode solicitar uma penhora de bens ou o próprio salário do indivíduo.

Entretanto esse tipo de processo costuma demorar muito mais devido a sua complexidade e dificuldade.

Por conta disso, não há na legislação da pensão alimentícia a possibilidade de entrar com um processo de cobrança para inadimplências pendentes há mais de três meses.

Por isso, o melhor é não marcar bobeira:

  • caso o pagamento comece a atrasar, espere o terceiro mês e já entre com um segundo processo judicial.

Essa é a melhor maneira de garantir que você irá ver o seu dinheiro de volta,

  • e sem precisar ficar anos e anos parado em processos jurídicos extremamente longos e muito desgastantes.

Sobre débitos antigos

Para os que ficaram por muitos anos sem solicitar a pensão alimentícia por lei e que agora querem rever pagamentos não realizados por anos anteriores:

Ou seja exigem a pensão alimentícia retroativa, infelizmente a lei da pensão alimentícia não tem uma legislação específica para isso.

Por conta disso, se você depende de algum valor para arcar com as próprias despesas ou dos filhos após a separação.

Não deixe de entrar com o recurso o quanto antes,

  • já que isso garante o seu próprio bem-estar, a
  • o mesmo tempo em que o ex-cônjuge só estará arcando com as suas responsabilidades.

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Saiba até que idade é paga a pensão alimentícia

pensão alimentícia e até que idade pagar?

Veja neste artigo até que idade se torna obrigatório o pagamento da pensão alimentícia e entre outros tópicos importantes sobre o assunto que você deve saber!

Quando alguém se casa e tem filhos nunca pensa em se separar.

A união de duas pessoas é feita em comum acordo e representa o ápice de um relacionamento, o momento de maior companheirismo entre os dois.

No entanto, durante o casamento a convivência muda. A chegada dos filhos também faz com que a relação entre o casal mude um pouco.

Com o tempo e com os problemas normais que uma família apresenta, o casal pode começar um processo de separação.

A separação por si só já é desgastante. Primeiro, tem a separação dos bens, a volta para a casa dos pais (ou a ida para outro lugar), a mudança, a troca de rotina, entre outras coisas.

No entanto, talvez a pior parte seja a questão dos filhos.

Quando eles são adultos a situação não é difícil, já que cada um pode escolher – e sabe escolher – o que quer da sua vida.

Mas quando os filhos ainda são pequenos ou mesmo adolescentes, há toda uma discussão para definir com quem eles ficam e quem pagará pensão alimentícia.

Até que idade pagar?

A pensão alimentícia é um direito de quem se separa e não tem condições para se manter.

Ela pode ser paga tanto para os filhos, quanto para o outro ex-cônjuge e a questão é até que idade deverá ser paga.

Mesmo numa separação em que não haja filhos, a ex-mulher, por exemplo, pode solicitar a pensão ao ex-marido. Isso pode ser feito amigavelmente ou na justiça.

Para a justiça, o pagamento da pensão alimentícia é feito observando-se a necessidade de quem recebe e a capacidade financeira de quem paga.

Assim, mesmo quando um pai abandona os filhos e, por algum motivo (acidente, por exemplo) fica inválido para trabalhar, pode solicitar pensão alimentícia da ex-mulher.

O valor de uma pensão alimentícia não é tabelado. Tampouco existe um valor limite para o pagamento do benefício.

No entanto, geralmente o valor máximo é de 20% a 40% da renda de quem pagará a pensão alimentícia.

Quando um pai (ou mãe) precisa pagar pensão aos seus filhos há algumas regras para que o pagamento seja feito.

A justiça determina que a pensão alimentícia seja paga para os filhos até que eles completem os 18 anos, ou seja, atinjam a maioridade.

Pagar Faculdade do filho

No entanto, caso os filhos continuem estudando, é necessário continuar pagando o benefício até que os estudos sejam completados ou até que os filhos completem 25 anos.

Sempre há exceções. A lei, neste caso é flexível. Há casos em que a justiça obriga o pai (ou a mãe) a pagar a pensão alimentícia por mais tempo.

Casos onde o filho resolve continuar seus estudos, como por exemplo, fazer mestrado e doutorado.

Em todo caso, a justiça analisará o pedido do filho e as situações financeiras de ambos, sempre se baseando na capacidade que o pai tem de pagar a pensão e na necessidade que o filho tem de recebê-la.

É importante lembrar que a pensão é um direito natural da parte mais prejudicada com o fim do relacionamento.

[Vídeo] Até que idade o pai é obrigado a pagar pensão alimentícia?

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