O que você deve saber sobre pensão alimentícia

A pensão alimentícia ainda é um assunto muito polêmico e que, por vezes,

reúne uma série de dúvidas no cotidiano do brasileiro que recentemente se separou.

Além de questões burocráticas envolvendo toda a papelada e os bens materiais,

certamente o que mais importa aos pais no momento de uma separação é a integridade tanto física, quanto emocional dos filhos.

E é por conta disso é dada tanta importância à pensão alimentícia.

A pensão alimentícia nada mais é do que uma quantia,

fixa e mensal que deve ser obrigatoriamente paga pelo pensioneiro e/ou responsável para a manutenção tanto dos filhos,

como do cônjuge que não tem condição financeira de se auto sustentar.

Uma das principais confusões acerca do tema é em relação ao seu próprio nome que, se levado à sua origem semântica,

acaba entrando no conceito exclusivo de “alimento”.

Porém, além dessa necessidade, a pensão alimentícia também deve abranger necessidades que envolvam outras necessidades básicas do indivíduo,

como sua habitação, vestuário e educação.

Em que tipo de separação a pensão alimentícia entra em jogo?

pensão alimentícia

A verdade é que toda separação com filhos menores ou que ainda não concluíram a universidade podem envolver o pagamento de pensão alimentícia.

Sendo assim, toda vez que um casal com filhos se separa, o benefício pode ser discutido.

Por vezes, de forma consensual ou por meio de acordos.

Mas em alguns casos, o benefício só é concedido de maneira judicial, em caso de negação por parte do responsável pelo pagamento.

 

Sendo assim, quando é o que o cônjuge pode solicitar o benefício?

Além do caso em que a pensão alimentícia é solicitada para os filhos menores de idade ou que ainda não completaram o ensino superior,

há também a possibilidade de solicitar a pensão quando um dos cônjuges não consegue manter-se, financeiramente, sem a ajuda do outro.

Para pleitear a pensão alimentícia do ex-cônjuge, o indivíduo em questão deve comprovar que dependia financeiramente do mesmo,

provando estar fora do mercado de trabalho seja para cuidar dos filhos ou por outros motivos que são peculiares a cada caso específico.

Nesse caso, o benefício tem um prazo de validade: são cerca de cinco anos até que o cônjuge prejudicado consiga retornar ao mercado.

 

Qual valor mínimo da pensão alimentícia

Outra dúvida muito comum acerca do tema é se a pensão alimentícia tem um valor mínimo.

E a resposta nesse caso é não: tudo dependerá da condição financeira de quem está pagando e do próprio padrão de vida familiar antes do divórcio.

Porém, uma coisa é certa: a pensão nunca é igual ou superior ao salário do pagador,

mas sempre inferior, já que ele também deve arcar com as próprias finanças.

O cálculo do pagamento é realizado exatamente conforme o estilo de vida e condição que o filho ou dependente já levava antes mesmo de ocasionado o divórcio.

Exemplo: uma criança que realiza cursos extracurriculares e estuda em colégio particular demandará de uma pensão alimentícia de maior valor.

O valor não é pago sempre pelo pai, mas sim,

pelo cônjuge que sustentava a casa no momento da separação.

A pensão não é retroativa, já que os alimentos são considerados como necessidades básicas e imediatas.

O não pagamento do benefício por três meses pode resultar em prisão.

 

[Vídeo] Principais duvidas sobre a Pensão Alimentícia

Quem deve receber a pensão? Qual é o valor a ser cobrado minimo da pensão alimentícia?

Essas são algumas das questões esclarecidas pelos convidados do programa deste vídeo.

A pensão alimentícia é um benefício constitucional, ou seja, garantido pela lei Brasileira.

Essa obrigação pode recair sobre um parente próximo, caso o responsável direto não tenha condições de pagar.

https://www.youtube.com/watch?v=JRRAdaIi14U

 

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